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RenovaBio

RenovaBio é sancionado pelo Presidente Michel Temer

O Renovabio foi sancionado pelo Presidente Michel Temer e publicado na quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União.

O RenovaBio é uma regulação de indução, e não de intervenção. Se o RenovaBio pudesse ser resumido em duas palavras, elas seriam “indução” e “reconhecimento”. Indução a maior eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para o atingimento da meta de descarbonização. Que saber mais sobre o RenovaBio? Clique aqui.

Este tema foi  amplamente discutido durante a 17ª Conferência Internacional DATAGRO sobre açúcar e etanol.

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RenovaBio

RenovaBio é aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara 160/2017 que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Pela manhã, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A matéria agora segue para sanção do Presidente da República, Michel Temer.

O principal objetivo do RenovaBio é estimular a produção de biocombustíveis no País, com o intuito de que o Brasil cumpra os compromissos ambientais assumidos no Acordo de Paris relativos à redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como contribua para assegurar o abastecimento doméstico de combustíveis da frota nacional.

O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores dos combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030. Com o RenovaBio, espera-se, por exemplo, que a produção de etanol aumente do nível atual de 27 para 44 bilhões de litros por ano até 2030.

No relatório, favorável ao texto, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), afirmou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. Apesar desses números, destacou o senador, “o Brasil nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis, de maneira conjunta. Tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade”, disse em nota.

Por sua vez, o deputado-federal Evandro Gussi (PV-SP), autor do Projeto de Lei original que foi aprovado na Câmara, ressaltou que a aprovação [do RenovaBio] é uma vitória revolucionária ao setor de biocombustíveis, que anseia por uma retomada no seu crescimento. “O resultado da proposta vai trazer combustíveis limpos e renováveis feitos no Brasil a partir de matéria-prima da agricultura brasileira, além da geração de renda e emprego ao País. Vai retomar os investimentos no setor, fazendo com que o Brasil não seja somente um importador estrutural de combustíveis. É bom para o meio ambiente, para as pessoas e para o Brasil”, destacou o parlamentar em discurso no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (12).

Contexto

A inovação e a eficiência na produção e no uso de biocombustíveis estão no centro da estratégia brasileira para o uso de fontes de energia de baixo carbono. Com esse objetivo, técnicos do governo formularam uma proposta de regulação, denominada RenovaBio, baseada nos seguintes pilares: indução de eficiência energética na produção e uso de biocombustíveis, e reconhecimento da capacidade de cada biocombustível promover a redução de emissões de carbono. O RenovaBio não cria um subsídio, nem preconiza a tributação sobre combustíveis fosseis, o que representaria a definição exógena do valor do carbono.

Para mais detalhes sobre o RenovaBio clique aqui.

 

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Exportação açúcar

Exportações globais de açúcar deverão ter alta de 3,2% na temporada 2017/18

As exportações globais de açúcar na temporada 2017/18 deverão crescer 3,2% frente a safra anterior, sendo puxadas pela Tailândia e União Europeia. O Brasil manterá a liderança mundial, com embarques estimados em 22,1 milhões de toneladas, pouco mais da metade do que é negociado globalmente por ciclo.

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